A procuração pública é um instrumento formal por meio do qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para representá-la na prática de determinados atos. Ela é lavrada em Cartório de Notas, registrada em livro oficial e redigida por tabelião ou escrevente autorizado, o que lhe confere fé pública e plena validade jurídica em todo o Brasil.
Esse tipo de procuração é indicado para atos que exigem maior formalidade e segurança jurídica, como casamento por procuração, compra e venda de imóveis, inventários, divórcios, representação perante órgãos públicos, instituições financeiras, assinatura de escrituras, regularizações imobiliárias, atos societários e demais procedimentos que demandem instrumento público.
Quando emitida no exterior para produzir efeitos no Brasil, a procuração poderá necessitar de apostilamento conforme a Convenção da Haia e, se aplicável, tradução juramentada.
A Cartório Conecta Brasil presta assessoria completa na elaboração e formalização de procurações públicas, orientando sobre a redação adequada dos poderes, conferência de dados e cumprimento das exigências legais para que o documento tenha validade perante cartórios e autoridades brasileiras.
O que precisamos para emitir?
Informações normalmente exigidas
Outorgante (quem concede os poderes):
Documento de identidade (RG ou passaporte);
CPF;
Comprovante de endereço atualizado;
Estado civil;
Profissão;
Endereço eletrônico;
Informações específicas relacionadas ao objetivo da procuração (ex.: dados do imóvel, do veículo, número de benefício previdenciário, dados do processo, informações do casamento, entre outros, conforme o caso).
Outorgado (quem recebe os poderes):
Documento de identidade (RG);
CPF;
Comprovante de endereço;
Estado civil;
Profissão;
Endereço eletrônico.
Procuração Particular
A procuração particular é um documento elaborado de forma privada, no qual o outorgante concede poderes ao outorgado para representá-lo em situações específicas. Diferentemente da pública, ela não é lavrada em cartório, mas pode ter a assinatura com reconhecimento de firma para conferir maior segurança e autenticidade.
É essencial que constem corretamente os dados completos das partes — nome, número de documento de identidade, CPF, estado civil, profissão e endereço — bem como a descrição clara dos poderes concedidos, incluindo, quando aplicável, atos como representação em casamento por procuração, questões administrativas, contratos ou outros assuntos específicos.
Entretanto, nem todos os órgãos ou instituições aceitam a procuração particular, especialmente em atos que exigem instrumento público, como casamento, compra e venda de imóveis, inventários e divórcios. Por isso, é fundamental verificar previamente qual modalidade é exigida para o ato pretendido.
A Cartório Conecta Brasil também auxilia na orientação e elaboração de procurações particulares, garantindo que o documento esteja adequado à finalidade desejada e em conformidade com as exigências legais aplicáveis.
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