Documentos públicos emitidos no exterior, quando destinados a produzir efeitos em outro país, podem necessitar da Apostila de Haia, que consiste em um certificado responsável por comprovar a autenticidade da origem do documento.
No Brasil, a aplicação da Convenção é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os procedimentos desde que o acordo passou a vigorar no país, em agosto de 2016. A Convenção da Apostila da Haia, incorporada pelo Brasil em 2015, tem como finalidade simplificar e tornar mais ágil a validação de documentos entre os países signatários, possibilitando que documentos brasileiros sejam reconhecidos no exterior e que documentos estrangeiros tenham validade no Brasil.
A Cartório Conecta Brasil oferece o serviço de apostilamento para documentos brasileiros que precisam produzir efeitos em outros países, prestando assessoria em todo o processo para garantir que o documento esteja apto a ser reconhecido internacionalmente. Consulte-nos para mais informações.
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